Termos de Uso | Alugamt

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Alugamt ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

A Alugamt é uma plataforma digital de anúncio e busca de imóveis para locação no estado do Mato Grosso, operada por pessoa física/jurídica com sede no Brasil.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma oferece os seguintes serviços:

Cadastro e publicação de anúncios de imóveis para locação
Busca e visualização de imóveis disponíveis para locação
Ferramentas de gerenciamento de anúncios para proprietários
Métricas de desempenho dos anúncios
Campanhas de impulsionamento de anúncios

A Alugamt atua exclusivamente como plataforma de anúncios e não participa de negociações, contratos de locação ou transações financeiras entre locadores e locatários.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços de anúncio, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade ou capacidade civil plena
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Notificar imediatamente a Alugamt sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos de Assinatura

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com limites variados de anúncios e funcionalidades. Os detalhes de cada plano estão disponíveis na página de planos.

4.2 Cobrança

Os pagamentos são processados mensalmente através do Stripe, nosso processador de pagamentos. Ao assinar um plano, você autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento cadastrado.

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso ao plano contratado permanecerá ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos parciais.

4.4 Alteração de Plano

Upgrades entram em vigor imediatamente. Downgrades entram em vigor no próximo ciclo de cobrança, desde que o número de imóveis ativos esteja dentro do limite do novo plano.

5. Regras de Uso

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

Publicar apenas anúncios de imóveis reais e disponíveis para locação
Fornecer informações precisas sobre os imóveis anunciados (preço, localização, características)
Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso
Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos
Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou de outros usuários
Não utilizar mecanismos automatizados para coletar dados da Plataforma sem autorização

6. Anúncios de Terceiros

A Plataforma pode exibir anúncios de imóveis provenientes de fontes externas (imobiliárias e outros sites). Esses anúncios são identificados como "Anúncio externo" e a Alugamt não se responsabiliza pela veracidade, disponibilidade ou condições desses imóveis. O usuário será redirecionado ao site original para mais informações.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (design, código, marca, logotipos) é de propriedade da Alugamt ou de seus licenciadores. O conteúdo dos anúncios (fotos, descrições) é de responsabilidade do anunciante, que declara possuir os direitos necessários para sua publicação.

8. Limitação de Responsabilidade

A Alugamt não se responsabiliza por:

Negociações, contratos ou disputas entre locadores e locatários
Veracidade das informações fornecidas pelos anunciantes
Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma
Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção ou problemas técnicos
Conteúdo de sites externos acessados através de links na Plataforma

9. Suspensão e Encerramento

A Alugamt reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio. Em caso de encerramento, a assinatura ativa será cancelada e os anúncios serão removidos da Plataforma.

10. Alterações nos Termos

A Alugamt pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através da Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Cuiabá, estado do Mato Grosso.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo email: contato@alugamt.com.br